Em compreensível desabafo, diante do grande número de desafios enfrentados, o secretário de Educação do Estado de São Paulo publicou no site da Secretaria um artigo intitulado A sociedade órfã, em que registra considerações sobre o papel do Estado na busca da construção de um equilíbrio entre os direitos e os deveres dos cidadãos. É dever do Estado garantir os direitos do cidadão, mas também é direito do Estado que os cidadãos cumpram seus deveres. A muitos parece claro que vivemos uma época em que a reivindicação de direitos não pressupõe a necessária responsabilidade no exercício dos deveres. O texto do secretário explicita tal fato de modo quase irretocável e dele poderiam ser extraídos diversos trechos exemplares, mas merece, de fato, dois pequenos reparos. Em primeiro lugar, ao registrar que o Estado deveria cumprir sua função “controlando excessos, garantindo igualdade de oportunidades e só respondendo por missões elementares e básicas”, seria imprescindível elencar tais missões, incluindo, naturalmente, a Educação, a Saúde e a Segurança. Traído, talvez, pela longa experiência como profissional da Justiça, citou apenas a Segurança e a Justiça “como emblemáticas”, não negando, mas não explicitando nem a Saúde, nem a matéria de sua pasta, a Educação. Ninguém, em sã consciência, poderia imaginar que o texto estaria excluindo a Educação e a Saúde do rol de “missões elementares e básicas” do Estado, mas as críticas ao texto foram imediatas, e os jornais publicaram manchetes absolutamente incongruentes com o texto, como, por exemplo: “Secretário exclui educação de papel do Estado e gera reação“. Outro pequeno reparo é o fato de que, ao destacar a importância da família na partilha de responsabilidades pela Educação, sobretudo no que tange aos valores, o que parece absolutamente correto, e ao registrar a necessidade do “resgate dos valores esgarçados”, em vez de referir-se a uma formação ética como o espaço adequado para a colaboração entre a família e a escola na construção de valores, fez uma referência genérica à Igreja. Também aí, uma leitura atenta do texto deixa longe qualquer intenção de proselitismo religioso; afinal, a qual Igreja o secretário estaria se referindo? Reiteramos que a concordância com o sentido geral do texto não é prejudicada pelos dois reparos referidos, mas o ônus de quem ocupa funções públicas tão importantes é situar-se no centro das atenções da mídia, que busca ansiosamente razões para uma crítica ferina: faz parte de sua função. Os deslizes apontados merecem críticas, sem dúvida; uma explicitação dos mal entendidos seria mais do que conveniente.
*******9/4/2016
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