A noção de Estado é construída a partir de três ideias fundamentais: uma estrutura de poder que afirma uma soberania; um território claramente delimitado, que contextua tal soberania interna e externamente; e uma população, que constitui o povo do Estado. Apesar das possíveis similaridades, a noção de Nação, que é mais primordial no tempo histórico, fundamenta-se em outro conjunto de ideias: a noção de povo ou comunidade com uma ascendência comum; uma língua (eventualmente mais do que uma), que viabiliza a ação comum, a comunicação; e uma cultura, associada a uma forma de vida, coletivamente construída. Ao longo da História, é possível identificar Estados com origem e constituição diversa da anteriormente referida, com a frequente presença e interferência de religiões, com projetos fundados em ditames ou aspirações de personagens idiossincráticos, quase sempre associados a guerras ou outras formas de violência. Ao mesmo tempo – e até os dias atuais – subsistem inúmeras nacionalidades que não lograram o estatuto de Estado, sobretudo em razão de questões territoriais. A partir da Revolução Francesa, no entanto, as duas noções se aproximaram decisivamente, e passou a prevalecer a ideia de Estado Nação, em que as ideias de cidadania e de pessoalidade passam a conviver com as de Estado e Nacionalidade. Tal convergência parece desejável, quando se pensa a possibilidade da construção de uma ordem mundial com um mínimo de coerência, estabilidade e tolerância, mas novos problemas teóricos passaram a ocupar o centro das atenções. O maior deles, talvez, é a divisão de tarefas entre o Estado e o Mercado, na constituição da ordem vigente. Se a Declaração Universal de Direitos Humanos estabeleceu um patamar mínimo para a consideração dos direitos dos cidadãos, um documento similar no que tange aos direitos dos Estados ainda não existe. Tribunais internacionais são solenemente ignorados pelos Estados, dos mais incipientes aos mais poderosos. Especialmente no que tange às relações entre o Direito Público e o Privado, que delimitaria as influências do Estado e do Mercado, somos quase que absolutamente carentes de referências eticamente defensáveis.
*********SP 23-03-2017 (um ano de Diário de Perdidos e Achados!)
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