O Habeas Corpus é um instrumento jurídico fundamental para o pleno funcionamento de uma democracia. Trata-se de uma ação judicial para garantir o direito à liberdade de locomoção quando este é subtraído ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. Em passado mais recente, foi criado o Habeas Data, uma ação que assegura a cada cidadão o direito ao livre acesso a dados que conduzam a informações relativas a si mesmo constantes em bancos de dados governamentais ou de caráter público. Os caminhos que a Ciência e a Economia têm trilhado nas últimas décadas estão a sugerir a pertinência da criação de um novo instrumento jurídico, que garanta o acesso ao conhecimento científico a todos os que dele necessitem, especialmente em questões referentes à saúde; poder-se-ia chamá-lo de Habeas Cognitio, ou algo semelhante. De fato, quando manchetes nos jornais anunciam um recrudescimento de doenças como a sífilis, há tanto tempo domadas pela Ciência, em decorrência da ausência ou da insuficiência dos estoques de penicilina, um mínimo de bom senso sugere que algo está errado. As razões alegadas para a carência do remédio relacionam-se diretamente com o pequeno número de fabricantes da droga, que é liberada de “direitos autorais”. Apenas quatro empresas no mundo, três delas situadas na China, dedicam-se à produção de penicilina, que oferece um lucro baixo, um retorno comercial pouco atraente. Orgulhosamente, algumas empresas farmacêuticas radicadas na região amazônica anunciam que o lucro anual com a fabricação de um único remédio para a hipertensão, o Captopril, chega a ser maior do que o alcançado no mesmo período por toda a agropecuária da região… Como a hipertensão constitui uma síndrome bastante disseminada e que tantos danos provoca na saúde da população, o direito a tal remédio deveria ser reivindicado por todos os cidadãos. Não parece justo condicionar a produção de remédios que são frutos da pesquisa científica às leis estritas do mercado. Ao direito à liberdade de locomoção e ao direito à liberdade de informação urge que se reúna o direito a preservar a saúde do corpo. Afinal, a vida é o valor maior a ser cultivado, ultrapassando em muito as limitações mercantis. De modo geral, o valor da Ciência ou está diretamente associado à preservação da vida humana, ou a civilização não se justifica. Que viva, pois, o Habeas Cognitio, ou que venham os bárbaros.
*******SP 24-05-2017
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