O FUNDEB é um Fundo para promover maior equidade nos recursos para a Educação Básica. Além de uma parcela de impostos municipais e estaduais, inclui parcela de impostos federais (10% do Fundo). Em 2020, uma renovação da lei ampliou a parcela federal, que deverá atingir 26% do Fundo até 2026.
A realidade do FUNDEB esbarra, no entanto, numa dificuldade radical: a estruturação do país em municípios. Alguns não têm condições mínimas para sobreviver sem o FUNDEB. Não são raras manchetes que revelam ampliações fictícias no número de alunos, ou no uso dos recursos para asfaltar ruas, ou compra de veículos de luxo…
Quando se observa que, de um total de 5570 municípios,
1350 deles, (24%) correspondem a 3% da população e a 1% do PIB, e 71 municípios (1,3%) correspondem a 33% da população e a 50% do PIB, então se pode concluir que a ideia inicial de equidade foi corrompida.
Sem uma reforma política que redefina o mapa de municípios, continuaremos a dar mais a quem mais tem, tudo dentro da lei.
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