Nílson José Machado
EMENTA
Vivemos em um mundo em que os objetos ou as pessoas são continuamente apresentados e reapresentados, ou representados. A Língua e a Matemática são dois sistemas básicos de representação da realidade, mas continuamente interagimos com representações simbólicas de diferentes escopos. Uma conversa em nível do senso comum sobre concepções de representação, incluindo comentários tópicos sobre as visões de Schopenhauer, Peirce, Cassirer, Duval, Goodman, Birch, Pitkin, entre outros, poderá nos conduzir à antessala do significado político de tal ideia; nada pretendemos, além disso.
ROTEIRO______________________________________________
– Representação: os signos e as coisas 2
– Representação: o significado do significado 3
– Representações mentais e semióticas 5
– Representações: quatro núcleos de significado 7
– Representações: duas modalidades básicas 10
– Coda: standing for acting 11
– Referências Bibliográficas 13
SP/maio/2022
NOTAS SOBRE A IDEIA DE REPRESENTAÇÃO
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Representação: os signos e as coisas
Vivemos em um mundo de coisas, que se multiplicam e se amontoam, mas Schopenhauer é incisivo: não existem objetos sem sujeitos, o mundo consiste em representações dos sujeitos, na objetificação e significação de nossas vontades. Em sintonia com Berkeley, o filósofo pretende que ser é ser percebido; tudo o que existe é resultado das representações de nossas percepções. As coisas são representadas por signos, que podem ter o caráter icônico, mimetizando o objeto representado, ou o caráter indiciário, como o que recorre à associação entre o todo e a parte representada, ou o caráter simbólico, em que a associação entre o representante e o representado é convencional e relativamente livre. As linguagens, como sistemas de signos, são ferramentas ou meta ferramentas para a representação, condição de possibilidade da ação comum, da comunicação. Representamos continuamente, e a vida humana alimenta-se das representações que produzimos, resultantes de nossa vontade de viver. Há cerca de duzentos anos, Schopenhauer nos chamou a atenção para tudo isso, em um livro seminal, escrito quando o filósofo tinha apenas 30 anos: O mundo como vontade e como representação. A língua nossa de cada dia é o mais fundamental de nossos sistemas de representação da realidade, caracterizando-se como um instrumento de humanização por excelência. Fazendo coro com Heidegger, Schopenhauer apresenta o ser humano como um ser da linguagem, que se alimenta continuamente das representações que prefigura e elabora. Uma oitava acima, na tessitura da vida, encontra-se uma atividade de representação de outro tipo, mas igualmente constitutiva do modo de ser do ser humano. Não se trata mais da representação de coisas por signos, para viabilizar a comunicação entre as pessoas, nem da interpretação de signos, para bem entender as pessoas, mas sim do recurso a pessoas para representar pessoas, em situações vitais, como a que ocorre nos processos políticos inerentes à vida em sociedade. A organização social não mais se pode fundar na democracia direta, que teve lugar por poucas décadas, em espaços geográficos restritos, envolvendo populações que não ultrapassavam alguns poucos milhares de pessoas. O caminho para a democracia representativa traz à lume uma necessária sistemática para a escolha de representantes de grandes contingentes de representados. Trata-se de uma ampliação expressiva e certamente não trivial na ideia de representação. Em que sentido os políticos que ocupam os espaços representativos do poder legislativo ou do executivo efetivamente nos representam? Qual o significado esperado de tal representação? Eis aí um tema para um prolongamento desta incipiente reflexão.
Representação: o significado do significado
Uma investigação sobre o significado de qualquer ideia, mesmo as que se expressam por palavras de aparência ingênua, não pode ignorar três fatos fundamentais: o contexto, a historicidade e a não-conceitualidade.
Em primeiro lugar, o significado de uma ideia/palavra sempre se constrói por meio de relações percebidas no contexto em que a ela se apresenta. Tais relações entre a ideia/palavra nova e outras já conhecidas são constitutivas do significado emergente, que sempre se traduz em um feixe de relações.
Em segundo lugar, o significado nunca se constrói de uma vez para sempre, ele sempre é impregnado de História. O próprio contexto, de onde são extraídas as relações constitutivas, é historicamente situado. A ideia de cidadania na Grécia antiga não é a que se professa nos dias de hoje. Os significados evoluem e continuamente se transformam. As ideias são como seres vivos. Para lidar com isso sem desandar no paradoxo aparente traduzido pela máxima “só sei que nada sei”, um único caminho se oferece: o estudo da História. Não é possível conhecer o significado de qualquer ideia/palavra sem uma mirada na História. Seja qual for o tema estudado, o recurso à etimologia ou à evolução histórica das ideias científicas é sempre fundamental. Os significados evoluem e se transformam, mas isso não ocorre de forma aleatória: as transformações também têm um significado. E o estudo da História apresenta precipuamente esta função: a busca da compreensão do significado das mudanças de significado.
Em terceiro lugar, significado não é sinônimo de conceito. Uma compreensão satisfatória de uma ideia/palavra pode se situar – e em geral se situa – na antessala dos conceitos, no terreno dos esquemas perceptuais, das apreensões associadas a alguma Gestalt, das noções pré-conceituais, que não podem ter nem a ambição dos conceitos, nem a precipitação dos preconceitos. Um cidadão não-filósofo convive muito bem com a ideia de tempo em seus usos habituais, ainda que não disponha de um conceito de tempo, que não parece algo trivial. Para se falar em conceito, são necessárias descrições precisas, classificações nítidas, ordenações/hierarquias adequadas e alguma expectativa de racionalidade/causalidade. De modo geral, a compreensão ordinária do cidadão comum exige muito menos. Ao registrar que nos contentamos com compreensões pré-conceituais, não podemos, no entanto, abrir qualquer mínima fresta para os sempre indesejáveis preconceitos. Um preconceito nada mais é do que uma ideia pré-conceitual que se arvora do estatuto de um conceito, o que é epistemologicamente inaceitável.
Dois autores especialmente importantes para a compreensão da não-conceitualidade das nossas compreensões ordinárias são Vygotsky e Wittgenstein. O primeiro nos chamou a atenção para a etapa intermediária do pensamento por complexos, no caminho para a formação de conceitos. O segundo deu especial importância ao fato de que o espectro de significados expresso nos usos de uma ideia/palavra como “jogo”, por exemplo, não conduz facilmente ao estabelecimento do conceito de jogo, deixando-nos numa antessala, que corresponde aos esquemas pré-conceituais. Wittgenstein cunhou o nome de “semelhança de família” ao conjunto dos usos e das acepções de uma ideia/palavra: entre dois membros quaisquer da “família, sempre é possível perceber elementos comuns, mas a busca de invariantes comuns a todos os membros da família pode resultar, e em geral, resulta em fracasso.
A busca de uma “semelhança de família” que contemple os usos ordinários da ideia/palavra “representação” é uma tarefa que importa realizar.
Representações mentais e semióticas
O acesso aos objetos da realidade se dá sempre por meio de representações. A Língua Materna e a Matemática são dois sistemas primários de representação; a Arte, a Religião, o Mito, a Ciência são outras formas de acesso à realidade. Cassirer investiu muita energia na busca de um diálogo entre as diversas formas simbólicas, produzindo uma obra seminal. Duval (2009) também deu sua contribuição a respeito de tal temática, pretendendo que não se pode conhecer, ou seja, compreender o significado, em qualquer tema, se não se distingue com nitidez um objeto de sua representação, ou de suas múltiplas representações. Apresenta a semiósis e a noésis como duas formas complementares de representação. A primeira delas consistiria na construção de uma linguagem escrita, que conduziria a uma representação semiótica do objeto; a segunda consistiria numa apreensão das ideias fundamentais na caracterização do objeto, traduzido, desse modo, em representações mentais. Segundo Duval, as duas etapas – noésis e semiósis – não ocorreriam independentemente uma da outra. Na noésis, o objeto seria traduzido em representações mentais; na semiósis, tais representações seriam traduzidas em representações semióticas, produzindo-se, assim, uma verdadeira polifonia na conjugação das múltipals formas de expressão. Duval conclui afirmando que a compreensão conceitual aparece ligada à descoberta de invariantes entre representações semióticas diversas. Apesar de parecer um sedutor caldo de galinha, tal expectativa precisa ser vista com certa cautela. Em primeiro lugar, nem sempre um invariante assim é encontrado, como bem o traduz a fecunda ideia wittgensteiniana de semelhança de família. Em segundo lugar, mesmo quando existem invariantes desse tipo, a compreensão conceitual pode não ser palatável no nível em que se realiza o discurso. Muitas e muitas vezes operamos de modo profícuo na antessala dos conceitos, na região fecunda e maleável das representações preconceituais consistentes, que justamente por não se pretenderem conceituais não correm o risco de serem taxadas de preconceituosas.
Representações: quatro núcleos de significado
Um trabalho especialmente relevante para um mapeamento das ideias sobre o tema em questão é o de A. H. Birch. Em sua tentativa de caracterização dos tipos de representação, Birch (1971) é incisivo ao pretender que todas as formas de representação podem ser incluídas em uma das quatro categorias – delegação, amostragem, simbólica ou política -, e insistindo ainda na independência lógica das categorias referidas, bem como na irredutibilidade de uma delas a qualquer uma das outras. Ele afirma textualmente que “não existe qualquer processo intelectual válido pelo qual os quatro tipos possam ser agrupados, como os quatro quadrantes de um círculo, para formar algo que possa ser denominado ‘a verdadeira natureza da representação’. São conceitos diferentes etimologicamente relacionados, mas não fazendo parte de um todo” (p.229).
Quando se ajusta o foco na ideia de representação, deixando de lado, tacitamente, a representação de objetos por signos, e pensando apenas a representação de pessoas, ou de grupos de pessoas, por outras pessoas, é possível situar quatro núcleos de significado para tal ideia. Três deles referem-se a relações sociais, políticas ou não; o quarto diz respeito mais diretamente à ação política. Uma primeira situação é a da representação como delegação, que ocorre, por exemplo, quando um advogado nos representa em um processo jurídico, ou, de modo geral, quando nomeamos uma pessoa para representar certos interesses especificados pelo nomeador em contextos determinados. Representantes comerciais, ou embaixadores também são exemplos efetivos de tal ideia de representação. Uma característica crucial na ideia de delegação é a da tarefa específica a ser realizada pelo representante, que delimita com nitidez a tarefa específica da representação. Esta primeira acepção é certamente a mais ampla, incluindo diversas variações, como mais adiante será visto.
Uma segunda situação é da representação como amostragem, em que o conjunto de representantes caracteriza-se como uma amostra da totalidade dos representados. No caso da constituição de colegiados, em diferentes contextos sociais, tal acepção costuma ocupar lugar de destaque. Se todos os membros da Câmara dos Deputados são agricultores, os industriais podem não se sentir bem representados. De modo geral, a ideia de amostragem estatística pode parecer sedutora em questões políticas ou sociais, mas existem limites para tal sedução. Ainda que, circunstancialmente, uma Câmara possa ser integrada por notórios criminosos, não parece aceitável advogar-se explicitamente pela eleição de um representante da bandidagem para o exercício legislativo.
Uma terceira acepção da ideia de representação se dá em nível simbólico, tal como ocorre com os signos na linguagem. A representação como símbolo é menos explícita, mas não é menos importante que as anteriormente citadas. O Presidente do país nos representa, tal como a bandeira representa o país, de uma maneira simbólica. Não se pode ignorar a força e a importância do simbolismo na organização social humana. Na arte, nos esportes, é quase desnecessário destacar a importância do simbolismo, que também está presente na liturgia associada aos cargos, tanto nos rituais religiosos quanto nos processos burocráticos do Estado, na legitimação das estruturas de poder. No terreno da política, a subestimação da força de simbolismos espúrios já demonstrou seus efeitos deletérios, em diferentes momentos da História.
Uma quarta acepção da ideia em foco é a representação política, que envolve delegação, amostragem e simbolismo, mas que apresenta certas características mais abrangentes que caracterizam sua especificidade. A consolidação do valor e da importância da Democracia é representada sinteticamente pelo aforisma de Churchill: trata-se da “pior forma de governo, com a exceção de todas as demais”. A questão fulcral, no entanto, é a da caracterização do regime democrático como forma de governo. A ideia de uma democracia direta, de um governo do povo, pelo povo, para o povo, realizado por meio de assembleias incluindo todos os envolvidos, há muito não faz mais sentido, tendo sido efetivamente realizada em algumas poucas décadas, envolvendo alguns poucos milhares de habitantes. O povo, como se sabe, já excluiu as mulheres, os escravos, os estrangeiros, os analfabetos, os sem posses. Com o natural e desejável alargamento da ideia de povo, as dificuldades crescentes da participação direta em assembleias conduziram o pensamento político à ideia de uma democracia representativa. Nela, o povo escolhe seus representantes, em geral por meio de eleições, e eles recebem uma autorização para agir em nome do povo, no exercício das relações sociais e políticas. Tal autorização, no entanto, apesar de se referir a todas as ações carentes de representação em sentido amplo, têm um prazo de validade fixado, que não pode ser muito longo, após o qual os representantes são cobrados e a representação pode ser renovada, em novas eleições. Autorização plena, cobrança de responsabilidades e renovação periódica são, pois, as marcas fundamentais da representação política.
Representação: duas modalidades básicas
Em seu seminal livro The Concept of Representation, Hanna Pitkin distingue fundamentalmente dois tipos de representação: as que se situam no âmbito do Standing for, e a que buscam as condições do Acting for. Em outras palavras, nas representações do tipo standing for, os representantes situam-se no lugar dos representados, constituindo uma amostragem ilustrativa, ou então, representam simbolicamente os outorgantes, não havendo uma referência direta à realização de ações efetivas em nome deles.
Como se verá a seguir, as ideias Birch conjugam-se harmoniosamente com as concepções de Hanna Pitkin, com seu insight fecundo, apenas aparentemente binário, do par standing for/acting for. Creio ser possível sintetizar as duas perspectivas na seguinte tipologia das representações:
– Representações Standing for tipo Amostragem e Standing for tipo Simbólica;
– Representações Acting for tipo Delegação para Fins Particulares e Acting for tipo Delegação para Fins Gerais.
Convergem, assim, para os significados de representações simbólicas ou como amostragem, apresentadas por Birch. Já as representações do tipo acting for referem-se diretamente a delegações de funções restritas no tempo e no espaço de significações, em que o outorgante encarrega o outorgado de agir por ele, nas condições estritas fixadas no contrato, ou então, apresentam um escopo mais amplo, como é o caso da representação política. Apesar de iluminadora, a distinção de Pitkin apresenta uma dificuldade conceitual reconhecida por todos os que se ocuparam com tal temática, denominado por muitos como o paradoxo da democracia representativa. Trata-se, no caso, da situação dilemática que consiste em garantir a participação do povo, fundadora da democracia, por meio justamente da delegação de tal participação a um conjunto de representantes. Não parece possível nem desejável o extremo de o representante subordinar continuamente suas ações à vontade dos representados, nem o outro extremo de agir por inspiração pessoal, independentemente dos representados, e até mesmo de modo conflitante com seus interesses. Outro problema conceitual importante é o fato de que as duas modalidades de representação sugeridas por Pitkin entrelaçam-se continuamente. Em situações concretas, o standing for é a antessala do acting for, constituindo, praticamente, uma modalidade única: standing for acting. A representação política apresenta-se como um complexo especialmente construído para a articulação das duas modalidades sugeridas por Pitkin. No âmbito da política, a escolha dos representantes busca espelhar os interesses da diversidade de opiniões, de classes de equivalência da sociedade, não no sentido estrito da amostragem estatística, nem ignorando questões fundamentais relativas aos valores que dão sustentação ao projeto nacional. Não parece razoável exigir-se que, como as mulheres constituem 51% da sociedade, a amostra de representantes mantenha tal proporção. Homens ou mulheres participam de representações políticas como cidadãos, extrapolando em muito as questões de gênero. Em outro contexto, conceitualmente similar, parece mais fácil o acordo com relação ao fato de que os criminosos condenados, ainda que numerosos, não devem fazer jus a uma representação política na mesma proporção de seu número.
Coda: standing for acting
De modo um pouco mais direto, seria possível afirmar que toda representação é sempre uma instrumentação para a ação, conjugando uma dimensão standing for e uma dimensão acting for. É sempre, portanto, uma mescla do tipo standing for acting. Tal fato não impede, no entanto, que, em alguns casos, sobreleve uma das duas dimensões, predominando a intenção do standing for, ou a do acting for. Em cada uma dessas duas vertentes, podem ser identificados dois tipos bem caracterizados, correspondendo a dois níveis de abrangência. No caso da vertente standing for, destacam-se a representação como amostragem, abrangendo um amplo espectro de possibilidades, todas subsidiárias de uma compreensão, mesmo sem vinculação direta com qualquer ação específica; e a representação simbólica, bem menos abrangente, que não extrai sua representatividade de elementos quantitativos, mas sim dos princípios e valores envolvidos. No caso da vertente acting for, uma bifurcação análoga se dá em decorrência dos diferentes níveis de generalidade dos fins da delegação. No caso das representações delegadas para fins específicos, limitados no espaço e no tempo, a autonomia dos representantes é mais limitada, e a satisfação direta dos interesses dos representados é condição de possibilidade de uma boa representação política, a delegação é acompanhada de uma autorização para a ação em nome dos representados. Naturalmente, tal autorização está associada a um mandato com duração fixada, que não pode ser retirado do representante, senão em situações excepcionais, e a uma imprescindível prestação de contas, especialmente ao final do mandato. Nesse sentido, é de Voegelin (1979) um alerta importante, no discernimento entre os papéis do representante ou do agente, tão próximos na delegação para fins particulares, e tão distintos no caso da representação política. Um agente é uma pessoa a quem um superior hierárquico atribuiu determinado poder para tratar de assuntos específicos; um representante em sentido político, no entanto, pode agir em nome da sociedade ou de valores maiores do que as peculiaridades ou os interesses mais idiossincráticos dos outorgantes de seu mandato. O caso específico da representação política, no entanto, poderá ser examinado com mais profundidade em outro momento.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BIRCH, Anthony Harold – Representation.London: Pall Mall Press and Macmillan, 1971
CASSIRER, Ernst – Ensaio sobre o Homem. São Paulo: Martins Fontes, 2012
CASSIRER, Ernst – Filosofia de las formas simbólicas (4 vols.) México: Fondo de Cultura Económica, 1971
PITKIN, Hanna Fenichel – The concept of Representation. University of California Press, 1967
VOEGELIN, Eric – A nova ciência política. Brasília: Editora da UnB, 1979.
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